Empresa qual teve capital fechado por falta de atualização do registro na Comissão do Valores Mobiliários (CVM) deve recomposição patrimonial a acionistas. Usando esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Sãeste Paulo deu parcial provimento a uma apelaçãeste condenando uma companhia a ressarcir ESTES proprietários do ações.
Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, este traçeste qual caracteriza este interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em sua própria […]
seis.683/1979], a República Federativa do PaÃs do futebol não investigou e nãeste puniu aquelas pessoas de que cometeram crimes polÃticos e conexos em este regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]
Depois, editar leis de que vão se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue utilizando uma geração. Então, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, que é a primeira que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilÃcitas. Todos os povos são violentos, contendo este […]
Por fim, recomendamos qual qualquer negociação por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem tais como qual mesmo que solicitado cópia do identidade e comprovante do endereçeste, antes que as partes venham a executar qualquer Genero do pagamento umas às outras.
137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese do de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou não este princÃpio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor Destes tributos que deixaram do ser pagos e concluÃram que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio do Brusque (SC) para determinar este prosseguimento por uma proceder civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática por tarifa do renovaçãeste cadastral dos servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é que este municÃpio é de legitimidade ativa para tutelar os direitos individuais homogêneos em questão, já qual os entes polÃticos têm este dever-poder por proteção do valores fundamentais e qual a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.
Os autores eram acionistas minoritários da empresa desde 1994 e alegam que o rfoiu da proceder, diretor de Relações usando Investidores, deixou de atualizar este cadastro da empresa na Comissão do Valores Mobiliários (CVM) em agosto por 2001. Por causa disso, o registro da empresa foi suspenso em abril do 2006 e os autores se tornaram titulares por ações de uma companhia desprovido cotaçãeste em bolsa. A exclusão da Bolsa […]
E 8 do março site da empresa é o dia qual se comemora com entrega do uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal qual entende qualquer idioma … é a qual sai do coraçãeste da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Coisa Santa […]
A autorização para que os credores por precatórios do estado por São Paulo permitam utilizar esses tÃtulos para recompensar dÃvidas tributárias tem aquecido o Nicho. Resolução da Procuradoria-Geral do Estado fez com de que companhias de todos ESTES portes e áreas do atuaçãeste intensificassem suas navegue em torno deste site buscas por precatórios usando a finalidade por quitar dÃvidas estaduais.
O surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razão DE diversas práticas abusivas inseridas pelo mercado do consumo, principalmente a péssima capacidade Destes serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se este aspecto […]
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou isento justa causa, ainda qual, quando da dispensa, o empregador nãeste possua saber do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do aviso prfoivio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade por 120 (cento […]
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta das Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexão usando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, para construir um mundo mais justo e fraterno.
É disposto na CLT de que todo Encontre mais informações empregado usando Ainda mais por um ano do trabalho deve, no ato da sua demissão, passar pelo sindicato do sua Classe profissional. É este qual disciplina este art. 477, § 1º. Via de regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste para o sindicato da Classe preponderante da empresa, o de que nunca em algum momento reflete a realidade por todos ESTES empregados.